Termos de Uso


Leia integralmente e com atenção estes termos de uso, pois constam deles todas as informações importantes sobre os seus direitos e obrigações legais para utilização do presente site.

CKI MARKETING ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA-EPP, com sede na SCLRN 705 Bloco E Loja 8, CEP 70.730-555, Brasília-DF, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.854.820/0001-00 (“LIGOCKI ENTRETENIMENTO”), é a proprietária da plataforma intitulada “XBPIX”, com endereço eletrônico www.xbpix.com.br (“PLATAFORMA XBPIX”). Deste modo, os presentes Termos de Uso (“Termos”) visam regular a utilização por você (doravante “USUÁRIO”) da PLATAFORMA XBPIX, da LIGOCKI ENTRETENIMENTO.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento, por meio de link na página www.xbpix.com.br, e poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela LIGOCKI ENTRETENIMENTO, mediante aviso na PLATAFORMA XBPIX.

Versão de 16.02.2021


1. DEFINIÇÕES

USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA XBPIX, independentemente da interação que tiver, ou do fato de ser USUÁRIO, AFILIADO ou PRODUTOR.

OBRA – obra audiovisual criada pelo PRODUTOR ou por terceiro de quem o PRODUTOR tenha recebido autorização para exploração comercial, e que é disponibilizado para exibição na PLATAFORMA XBPIX, após contrato firmado entre o PRODUTOR  e a LIGOCKI ENTRETENIMENTO.

CONTEÚDO - engloba roteiros, livros, seminários, webinars, entre outros conteúdos associados às obras audiovisuais disponibilizadas na PLATAFORMA XBPIX.

AFILIADO – Usuário que aluga um CONTEÚDO na PLATAFORMA XBPIX e/ou assina a PLATAFORMA XBPIX como AFILIADO PREMIUM ou AFILIADO PRO, e passa a divulgá-lo, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais, entre outros, e recebe pontos, vantagens e/ou comissionamento em dinheiro se o CONTEÚDO for alugado em razão de seus compartilhamentos, conforme registro identificador desse AFILIADO nas ferramentas tecnológicas de rastreamento da PLATAFORMA XBPIX.

PRODUTOR – titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial.

PLATAFORMA XBPIX - endereço eletrônico que exibe OBRAS audiovisuais, no sistema de TVOD (ou seja Transactional Video on Demand) e transmissão pela Internet, no qual o USUÁRIO paga apenas pela OBRA que deseja assistir, e cuja seleção e curadoria são feitas pela LIGOCKI ENTRETENIMENTO. Além disso, disponibiliza CONTEÚDOS associados às OBRAS e permite que AFILIADOS façam assinaturas, desfrutem de benefícios e sejam remunerados ao divulgar e promover as OBRAS, conforme descrito a seguir.


2. OBJETIVO e FUNCIONALIDADES

2.1. A PLATAFORMA XBPIX tem como objetivo disponibilizar o acesso pago para que o USUÁRIO possa assistir a OBRA, por meio do sistema de TVOD (ou seja Transactional Video on Demand) e transmissão pela Internet. A disponibilização da OBRA é feita na PLATAFORMA XBPIX, por meio de contratos negociados e firmados diretamente entre LIGOCKI ENTRETENIMENTO e PRODUTOR.

2.2. A PLATAFORMA XBPIX permite que AFILIADOS divulguem e promovam a OBRA, e que sejam identificados como os intermediadores de determinada transação de aluguel da OBRA e recebam a respectiva remuneração mediante comissão sobre as vendas efetivadas.

2.2.1. A identificação do AFILIADO e do USUÁRIO ocorrerá por meio de links exclusivos, personalizados, gerados pela PLATAFORMA XBPIX no ato do aluguel das OBRAS.

2.2.2. A identificação do AFILIADO e do USUÁRIO também poderá ocorrer por meio de cookies, ou seja, pequenos arquivos armazenados nos browsers. Este recurso possibilita a identificação de usuários e o direcionamento de documentos e informações de acordo com parâmetros preestabelecidos para tornar a experiência e identificação do AFILIADO e do USUÁRIO mais eficiente. No caso do AFILIADO utilizar um navegador que restringe cookies, a sua identificação poderá ser comprometida, de modo que identificação adequada depende que o AFILIADO e o USUÁRIO concordem com a utilização de cookies pela PLATAFORMA XBPIX.

2.3. O AFILIADO conta com ferramentas tecnológicas e criativas que fazem o rastreamento das suas indicações de vendas e ajudam a gerenciar o resultado de sua atuação na promoção de OBRA, tais como link do afiliado (todo AFILIADO tem um link exclusivo que possibilita o compartilhamento e a identificação das visitas geradas), cookies (com duração mínima de 60 dias), páginas dinâmicas (criadas na PLATAFORMA XBPIX, para as quais o AFILIADO consegue direcionar o tráfego e aumentar sua capacidade de conversão de aluguéis); anúncios (que a PLATAFORMA XBPIX disponibiliza para que o AFILIADO possa divulgar o conteúdo junto com seu link exclusivo, aumentando o potencial de conversão de aluguéis), pixel tracking (pela qual a PLATAFORMA XBPIX pode acompanhar as conversões dos anúncios no Facebook Ads) e relatórios com a indicação da origem de clicks e de aluguéis.

2.4. A PLATAFORMA XBPIX utiliza ainda meios e ferramentas de pagamento disponibilizados por empresas de meio de pagamento para liberação e acesso à OBRA e aos CONTEÚDOS, e para recebimento de remuneração pelos AFILIADOS. Logo, os respectivos termos e condições dos meios e ferramentas de pagamento são de titularidade das empresas que prestam os serviços, e caberá ao AFILIADO e ao USUÁRIO ler e concordar com referidos documentos, de modo que a LIGOCKI ENTRETENIMENTO não tem qualquer responsabilidade sobre tais serviços e documentos jurídicos.

2.5. A PLATAFORMA XBPIX disponibilizará imagens e anúncios relacionados à OBRA e à PLATAFORMA XBPIX, para que o AFILIADO e o USUÁRIO possam divulga-los. No entanto, fica terminantemente proibida a (i) criação de anúncios próprios, e (ii) alteração dos anúncios fornecidos pela PLATAFORMA XBPIX, sem sua autorização prévia e expressa. Nesse sentido, deve ser observada proteção aos direitos autorais e de personalidade sobre a OBRA, e cuja autorização e/ou titularidade compete exclusivamente à LIGOCKI ENTRETENIMENTO, conforme disposto na Cláusula 3.3, abaixo. Ainda, fica terminantemente proibido o compartilhamento pelo AFILIADO e USUÁRIO, imagens de nudez, sexo e/ou de uso de drogas ilícitas, ainda que estas sejam parte da OBRA

2.5.1. No caso do AFILIADO, cumpre informar que não há quaisquer mecanismos para que o AFILIADO crie conteúdos dentro da PLATAFORMA XBPIX, e a autorização é somente para compartilhar os links das OBRAS e/ou seus anúncios, disponibilizados pela LIGOCKI ENTRETENIMENTO, nas redes sociais ou canais digitais do AFILIADO.

2.6. O aluguel de OBRA e/ou a compra de CONTEÚDO só poderão ser realizados por pessoas maiores de 18 anos. Caso a pessoa seja menor de 18 anos, a transação deverá ser feita por seu responsável legal.

2.7. Ao alugar uma OBRA, o link personalizado que possibilita o seu compartilhamento ficará disponível na área do AFILIADO, para que o AFILIADO possa ser remunerado na divulgação daquela obra audiovisual específica.


3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA XBPIX

3.1. Registro

Para visualização da OBRA na PLATAFORMA XBPIX, é necessário prévio registro do USUÁRIO. Neste caso, o aluguel na PLATAFORMA XBPIX somente será liberado após o preenchimento de cadastro pelo USUÁRIO com as informações requeridas pela LIGOCKI ENTRETENIMENTO.

Toda informação fornecida pelo USUÁRIO por meio da PLATAFORMA XBPIX deverá ser verdadeira. Assim, o USUÁRIO garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, o USUÁRIO poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à LIGOCKI ENTRETENIMENTO permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do USUÁRIO.

Em qualquer circunstância, o USUÁRIO será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à LIGOCKI ENTRETENIMENTO ou a terceiros.

3.2. Utilização Correta da Obra e Propriedade Intelectual

Toda OBRA disponibilizada na PLATAFORMA XBPIX, por meio de aluguel, destina-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Após o USUÁRIO alugar a OBRA, a LIGOCKI ENTRETENIMENTO concede ao USUÁRIO o direito limitado, não exclusivo e intransferível para assistir a OBRA por meio da PLATAFORMA XBPIX, durante o período de 5 (cinco) dias corridos. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. O USUÁRIO concorda em não utilizar a PLATAFORMA XBPIX e suas OBRAS em exibições públicas.

O USUÁRIO se compromete a utilizar a PLATAFORMA XBPIX e suas OBRAS, incluindo os CONTEÚDOS protegidos por direitos de propriedade intelectual, tais como filmes, textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos.

Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na PLATAFORMA XBPIX estão devidamente autorizados pelos respectivos titulares de direitos e/ou são de propriedade da LIGOCKI ENTRETENIMENTO, sem que a utilização da PLATAFORMA XBPIX possa ser entendida como autorização para que o USUÁRIO possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.

Todas as OBRAS dispostas nesta cláusula são de propriedade exclusiva da LIGOCKI ENTRETENIMENTO, ou de terceiros que autorizaram sua exibição na PLATAFORMA XBPIX, e estão protegidas por leis e tratados internacionais, sendo vedada a cópia e/ou a reprodução comercial, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

O USUÁRIO deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

3.3. Obrigação de utilizar a PLATAFORMA XBPIX corretamente

Ao utilizar a PLATAFORMA XBPIX, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;

b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;

c) Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar serviços, produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido
previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;

h) Incorporem programa, aplicativo, parte de um código ou outros meios físicos ou eletrônicos que possam ser inseridos ou se inserir, se infiltrar e/ou se autorreplicar em programas e/ou dispositivos eletrônico com finalidades maliciosas como, coletar, alterar ou retirar quaisquer dados e que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento.

Em qualquer circunstância, o USUÁRIO é o único responsável pelo uso que fizer da PLATAFORMA XBPIX, e não poderá disponibilizar, vincular comentários, compartilhar, entre outras ações referente a quaisquer conteúdos que disponham sobre os itens acima.

3.4. Política Anti-Spamming da LIGOCKI ENTRETENIMENTO

Por meio deste documento o USUÁRIO se obriga a abster-se de:

a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;

b) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;

c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas.

O USUÁRIO ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas, relacionadas à PLATAFORMA XBPIX e dirigidas à pluralidade de pessoas, poderão efetuar sua reclamação comunicando a LIGOCKI ENTRETENIMENTO por meio do e-mail contato@xbpix.com.br.

3.5. Introdução de “hiperlinks” que permitam o acesso à PLATAFORMA XBPIX

O USUÁRIO que se propuser a estabelecer hiperlink entre sua página web e a PLATAFORMA XBPIX (“Hiperlink”) deverá cumprir as seguintes condições:

a) o “Hiperlink” permitirá única e exclusivamente o acesso às páginas da PLATAFORMA XBPIX, mas não poderá reproduzi-las de qualquer forma;

b) não criar um frame sobre a PLATAFORMA XBPIX;

c) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a PLATAFORMA XBPIX, a LIGOCKI ENTRETENIMENTO, seus administradores e/ou funcionários;

d) não declarar nem fazer entender que a LIGOCKI ENTRETENIMENTO teria autorizado o “Hiperlink” ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o “Hiperlink”;

e) com exceção dos sinais que formarem parte do “Hiperlink”, a página web em que se estabelecer o “Hiperlink” não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes à LIGOCKI ENTRETENIMENTO, sendo permitida apenas a exibição dos anúncios das OBRAS ou da PLATAFORMA XBPIX, disponibilizados para os AFILIADOS, por meio da PLATAFORMA XBPIX;

f) a página web em que estabelecer o “Hiperlink” não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

A fixação de um “Hiperlink” não implica, em qualquer hipótese, a existência de relações entre a LIGOCKI ENTRETENIMENTO e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da LIGOCKI ENTRETENIMENTO acerca de seus conteúdos ou serviços.


4. CATEGORIAS DE AFILIADOS

Todas  as pessoas acima de 18 anos podem usufruir da PLATAFORMA XBPIX como AFILIADOS, sendo remuneradas pelos compartilhamentos que resultem em aluguéis. Para isso, precisarão estar cadastrados em uma das três categorias disponíveis para AFILIADOS, quais sejam: FREE, PREMIUM e PRO.

As especificidades de cada uma das três categorias de AFILIADOS estão descritas abaixo.

4.1.      Afiliado FREE

Todo USUÁRIO que aluga um filme ou série na plataforma XBPIX está automaticamente cadastrado como AFILIADO FREE. Para que o USUÁRIO possa ter os benefícios de um AFILIADO da PLATAFORMA XBPIX sem precisar pagar por uma assinatura, é preciso que, após o aluguel, o USUÁRIO cumpra objetivos consecutivos de compartilhamento, que farão com que se classifique, gradativamente, com diferentes níveis de remuneração em função dos aluguéis que venham a ocorrer por meio de suas indicações

A classificação do AFILIADO é definida pela quantidade de pontos acumulados durante seus compartilhamentos, sendo que 1 aluguel conquistado = 100 pontos.

Como AFILIADO FREE, o USUÁRIO terá seu link personalizado para compartilhamento, anúncios compartilháveis dos CONTEÚDOS e acesso à área do AFILIADO, onde poderá acompanhar os resultados de seus compartilhamentos. O AFILIADO FREE conta com 4 (quatro) diferentes níveis de remuneração, que aumentará progressivamente à medida que o AFILIADO FREE for cumprindo os objetivos demonstrados a seguir.

NÍVEL 1

Logo que o USUÁRIO aluga um CONTEÚDO e é automaticamente cadastrado como AFILIADO FREE, começa como NÍVEL 1 e passa a ganhar 100 pontos sempre que alguém alugar o filme a partir de seus links compartilhados.

Neste nível, o USUÁRIO está se familiarizando com as ferramentas de compartilhamento da PLATAFORMA XBPIX e ainda não tem remuneração em dinheiro.

Para que o AFILIADO FREE – NÍVEL 1 passe para o NÍVEL 2, e comece a ser remunerado, precisará conquistar 1.000 pontos dentro de um ano.

Objetivo:Conquistar 1.000 pontos dentro de um ano..

NÍVEL 2

Quando o AFILIADO FREE – NÍVEL 1 completa 1.000 pontos, dentro de um ano, passa a ser reconhecido como AFILIADO FREE – NÍVEL 2 e começa a receber remuneração em dinheiro toda vez que alguém aluga o filme a partir de seus compartilhamentos.

O valor da sua remuneração no NÍVEL 2 é de 10% da receita líquida de cada aluguel (ou seja, o valor pago pelo aluguel, descontados os impostos e taxas incidentes).

Para que o AFILIADO FREE – NÍVEL 2 passe para o NÍVEL 3, precisará conquistar 25.000 pontos dentro de um ano.

Objetivo: Conquistar 25.000 pontos dentro de um ano.

NÍVEL 3

Quando o AFILIADO FREE – NÍVEL 2 conquista 25.000 pontos dentro de um ano, este é reconhecido como NÍVEL 3 e passa a receber 15% da receita líquida de cada aluguel (ou seja, o valor pago pelo aluguel, descontados os impostos e taxas incidentes).

Para que o AFILIADO FREE – NÍVEL 3 passe para o NÍVEL 4, precisará conquistar 500.000 pontos dentro de um ano.

Objetivo: Conquistar 500.000 pontos dentro de um ano.

NÍVEL 4

Quando o AFILIADO FREE – NÍVEL 3 conquista 500.000 pontos dentro de um ano, este é reconhecido como NÍVEL 4 e passa a receber 20% da receita líquida de cada aluguel (ou seja, o valor pago pelo aluguel, descontados os impostos e taxas incidentes).

É importante ressaltar que os benefícios conquistados pelo AFILIADO FREE, em seus diferentes NÍVEIS, só têm validade dentro do período de um ano. Ao virar o ano, todo AFILIADO FREE, volta ao NÍVEL 1 com pontos e aluguéis zerados.

Caso o USUÁRIO deseje estabilizar sua receita em 20% ou 25% desde o início, poderão optar por fazer uma assinatura mensal como AFILIADO PREMIUM ou como AFILIADO PRO, respectivamente.

4.2.      Afiliado PREMIUM

O USUÁRIO que desejar receber, desde o primeiro aluguel conquistado por meio de seus compartilhamentos, comissionamento de 20% sobre a receita líquida de cada aluguel (ou seja, o valor pago pelo aluguel, descontados os impostos e taxas incidentes), este poderá se cadastrar como AFILIADO PREMIUM, mediante assinatura mensal, cujo valor está sempre atualizado na url: https://www.xbpix.com.br/compartilhe-e-ganhe/

Como AFILIADO PREMIUM, além de seu link personalizado para compartilhamento, anúncios compartilháveis dos CONTEÚDOS e acesso ao ambiente do AFILIADO, onde poderá acompanhar os resultados de seus compartilhamentos, o USUÁRIO desfruta de diferentes descontos para o aluguel dos filmes exibidos na PLATAFORMA XBPIX.

O AFILIADO PREMIUM que conquistar mais de 1.000.000 de pontos por meio de seus compartilhamentos, será reconhecido como PREMIUM MASTER e passa a receber 25% sobre a receita líquida de cada aluguel subsequente (ou seja, o valor pago pelo aluguel, descontados os impostos e taxas incidentes), enquanto continuar como assinante.

A classificação do AFILIADO é definida pela quantidade de pontos acumulados durante seus compartilhamentos, sendo que 1 aluguel conquistado = 100 pontos.

4.3.      Afiliado PRO

O USUÁRIO que pretender ser comissionado em 25% sobre a receita líquida de cada aluguel (ou seja, o valor pago pelo aluguel, descontados os impostos e taxas incidentes), desde o primeiro aluguel conquistado, este poderá se cadastrar como AFILIADO PRO, mediante assinatura mensal, cujo valor está sempre atualizado na url: https://www.xbpix.com.br/compartilhe-e-ganhe/

A categoria AFILIADO PRO é indicada para influenciadores digitais que possuam canais nas redes sociais com grandes números de seguidores.

Como AFILIADO PRO, além de seu link personalizado para compartilhamento, anúncios compartilháveis dos CONTEÚDOS e acesso ao ambiente do AFILIADO, onde poderá acompanhar os resultados de seus compartilhamentos, o USUÁRIO desfruta dos maiores descontos para o aluguel dos filmes exibidos na PLATAFORMA XBPIX.

O AFILIADO PRO que conquistar mais de 5.000.000 de pontos por meio de seus compartilhamentos, será reconhecido como PRO PRATA e passa a receber 30% sobre a receita líquida de cada aluguel subsequente (ou seja, o valor pago pelo aluguel, descontados os impostos e taxas incidentes), enquanto continuar como assinante.

A classificação do AFILIADO é definida pela quantidade de pontos acumulados durante seus compartilhamentos, sendo que 1 aluguel conquistado = 100 pontos.

Os reconhecimentos continuam para o AFILIADO PRO com grandes desempenhos. Ao superar 10.000.000 de pontos, será reconhecido como PRO OURO, 50.000.000 de pontos, PRO DIAMANTE e 100.000.000 de pontos, PRO PLATINA.

Importante: o cadastramento como AFILIADO, nas categorias FREE, PREMIUM ou PRO, não dão acesso livre às OBRAS disponibilizadas na PLATAFORMA XBPIX, de modo que o  AFILIADO precisa alugar as OBRAS toda vez que desejar assisti-las.


5. REGRAS PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE OBRAS POR AFILIADO

5.1. Para divulgar e promover a OBRA exibida na PLATAFORMA XBPIX, o USUÁRIO deverá:

(i) alugar a OBRA de seu interesse na PLATAFORMA XBPIX;

(ii) optar por permanecer na categoria AFILIADO FREE ou tornar-se assinante nas categorias AFILIADO PREMIUM ou AFILIADO PRO, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na PLATAFORMA XBPIX, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na PLATAFORMA XBPIX, em caso de dúvidas;

(iii) aceitar e respeitar os Termos de Uso da PLATAFORMA XBPIX;

(iv) aceitar os valores dos aluguéis e as regras de divisão das comissões informados nos termos de uso da PLATAFORMA XBPIX;

(v) utilizar as ferramentas contidas na PLATAFORMA XBPIX para permitir o rastreamento de sua atuação como AFILIADO, ao compartilhar os CONTEÚDOS de seu interesse, sempre em conformidade com os Termos de Uso da PLATAFORMA XBPIX;

(vi) aceitar a regra de que os aluguéis realizados com uso das ferramentas tecnológicas de rastreamento contidas na PLATAFORMA XBPIX gerarão comissões ao AFILIADO;

(vii) aceitar utilizar, como meio de recebimento de suas comissões, somente os meios de pagamentos cuja funcionalidade esteja integrada à PLATAFORMA XBPIX, considerando todas as regras e limitações dos meios de pagamento, que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento;

(viii) arcar com as tarifas aplicadas em virtude do uso dos meios de pagamento disponíveis na PLATAFORMA XBPIX e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.


6. FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO AOS AFILIADOS

6.1. A PLATAFORMA XBPIX apurará pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de cliques e aluguéis efetivados a por meio dos links compartilhados, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os cancelados, fraudulentos, os gerados artificialmente e os que não cumpram as condições deste contrato, obtendo assim o número de transações confirmadas que irão servir de base de cálculo à comissão a ser paga ao AFILIADO.

6.2. O número e o valor total de transações constarão no extrato que será disponibilizado ao AFILIADO na área a ele reservada na PLATAFORMA XBPIX.

6.2.1 Não obstante o prazo estabelecido, as partes reconhecem que por questões alheias à vontade da LIGOCKI ENTRETENIMENTO poderão ocorrer atrasos na apuração e disponibilização do extrato de transações válidas, sem que isso caracterize mora ou infração contratual por parte da LIGOCKI ENTRETENIMENTO.

6.3 Após a disponibilização do extrato ao AFILIADO pela PLATAFORMA XBPIX, o AFILIADO terá o prazo de 7 (sete) dias para efetuar a sua conferência e indicar à LIGOCKI ENTRETENIMENTO eventuais divergências encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo, os extratos serão considerados como corretos e, consequentemente, devidos ao AFILIADO os valores indicados como comissionamento pelos aluguéis realizados por meio dos links compartilhados e divulgados pelos AFILIADOS no respectivo período de apuração.

6.4 O pagamento será efetuado até o 18º (décimo oitavo) dia corrido do mês seguinte ao da apuração feita, servindo o comprovante de depósito como recibo. O pagamento respeitará os níveis de comissionamento devidos aos AFILIADOS e valores efetivamente pagos pelos USUÁRIOS para alugar a OBRA na PLATAFORMA XBPIX.

6.5. Os pagamentos nacionais serão efetuados na conta do AFILIADO existente na empresa responsável pelo meio de pagamento, de acordo com os valores indicados na área do AFILIADO na PLATAFORMA XBPIX. O AFILIADO, ao aceitar os termos aqui estabelecidos, deverá, obrigatoriamente, informar seu e-mail cadastrado no meio de pagamento.

6.5.1. Os termos do acordo firmado entre o meio de pagamento indicado e o AFILIADO são os apresentados pelo meio de pagamento que devem ser aceitos pelo AFILIADO a quem caberá arcar com os valores decorrentes do serviço prestado pela referida instituição, bem como, cumprir as obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias decorrentes do recebimento dos valores a que tem direito, se, quando e onde existirem.

6.5.2. No caso de remessa internacional, o pagamento da comissão ao AFILIADO será feito através de conta existente na empresa responsável pelo meio de pagamento. O valor será pago líquido da dedução e/ou retenção dos custos de remessa e tributos vigentes no Brasil, de acordo com o estabelecido na cláusula 7.8 deste Contrato.

6.6. Os pagamentos serão efetuados ao AFILIADO nacional e internacional, pessoa física e pessoa jurídica, regularmente, mensalmente, independente do valor devido.

6.7. Os valores apurados, a serem pagos ao AFILIADO, somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a transação devidamente validada e confirmada pela LIGOCKI ENTRETENIMENTO; e (ii) não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.

6.8. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO poderá modificar o meio de pagamento, bem como modificar os termos deste documento, mediante aviso no site da PLATAFORMA XBPIX e/ou notificação prévia ao AFILIADO.

6.9. Os afiliados PREMIUM ou PRO que não estiverem em dia com suas assinaturas, não receberão os valores que, por ventura, tenham a receber. Este valor será pago aos AFILIADOS no momento em que suas assinaturas forem renovadas. 


7. GESTÃO DE PAGAMENTOS

7.1. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO utiliza serviços de pagamento para realizar a gestão dos seguintes pagamentos:

a) O recebimento dos USUÁRIOS pelo aluguel de OBRAS inseridas na PLATAFORMA XBPIX;

b) O pagamento aos AFILIADOS dos valores relativos à comissão pela divulgação de OBRAS alugadas.

7.2. O USUÁRIO declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos contidas na PLATAFORMA XBPIX não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre o USUÁRIO da PLATAFORMA XBPIX.

7.3. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO poderá, a seu exclusivo critério, realizar pagamentos diretos, a depender do caso e da situação.

7.4. Todas as operações de comercialização serão verificadas por ferramentas de gestão de risco integradas à PLATAFORMA XBPIX e poderão ser recusadas sempre que houver suspeita de fraude aos meios de pagamento ou infração à lei ou aos Termos de Uso.

7.5. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO se compromete a cumprir com a legislação tributária vigente.


8. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

8.1 O acesso à PLATAFORMA XBPIX é concedido ao USUÁRIO por prazo indeterminado. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à PLATAFORMA XBPIX, sem que qualquer indenização seja devida ao USUÁRIO.

8.2. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à PLATAFORMA XBPIX, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àquele USUÁRIO que descumprir estes Termos.

8.3. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer OBRAS e/ou CONTEÚDOS disponibilizados na PLATAFORMA XBPIX. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO poderá também restringir o acesso do USUÁRIO a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela PLATAFORMA XBPIX a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

8.5. O AFILIADO poderá parar de promover qualquer OBRA a qualquer tempo. Para tanto, o AFILIADO deverá realizar seu descadastramento como AFILIADO da PLATAFORMA XBPIX, para que os links de OBRAS a ele atribuídos sejam cancelados.

8.6. Caso o AFILIADO deseje suspender sua atividade, poderá apenas interromper seu acesso e uso dos serviços prestados pela LIGOCKI ENTRETENIMENTO por meio da PLATAFORMA XBPIX, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter a conta, identificação ou senha do AFILIADO.

8.7. Em qualquer caso, a LIGOCKI ENTRETENIMENTO poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do AFILIADO, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o AFILIADO possa ter incorrido com a LIGOCKI ENTRETENIMENTO e/ou terceiros.

8.8. O percentual de retenção será avaliado de forma casuística, de acordo com o perfil, histórico de ocorrências, transações do AFILIADO, e sempre será estipulado no montante necessário a garantir o cumprimento das obrigações pretéritas e futuras eventualmente assumidas pelo AFILIADO perante a LIGOCKI ENTRETENIMENTO e terceiros.


9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a LIGOCKI ENTRETENIMENTO não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento da PLATAFORMA XBPIX, nem garante a utilidade da PLATAFORMA XBPIX para a realização de qualquer atividade em concreto.

9.2. Desse modo, a LIGOCKI ENTRETENIMENTO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à PLATAFORMA XBPIX, ou por falhas de funcionamento, nem se responsabiliza por qualquer dificuldade de acesso à PLATAFORMA XBPIX pelo USUÁRIO ou AFILIADO.

9.3. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo USUÁRIO na PLATAFORMA XBPIX, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a LIGOCKI ENTRETENIMENTO se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao USUÁRIO ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da LIGOCKI ENTRETENIMENTO.

9.4. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO envidará todos os esforços para evitar vírus, programa, aplicativo ou parte de código malicioso, na PLATAFORMA XBPIX, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do USUÁRIO (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

9.5. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO não verifica ou controla o uso que o USUÁRIO faz da PLATAFORMA XBPIX. Dessa forma, a LIGOCKI ENTRETENIMENTO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização da PLATAFORMA XBPIX ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que o USUÁRIO proporciona a outro USUÁRIO sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam decorrer da utilização indevida de uma conta de um USUÁRIO em qualquer comunicação realizada por meio da PLATAFORMA XBPIX.


10. PENALIDADADES E PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

10.1. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO poderá excluir ou bloquear o conteúdo acusado e/ou compreendido como ilícito, a seu exclusivo critério, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

10.2. Na hipótese de um AFILIADO ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, na PLATAFORMA XBPIX, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à LIGOCKI ENTRETENIMENTO contendo os seguintes dados:

a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na PLATAFORMA XBPIX e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e

d) se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;

e) documentos e outros materiais digitalizados que deem suporte a alegação.

10.3. Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida, a critério exclusivo da LIGOCKI ENTRETENIMENTO, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria LIGOCKI ENTRETENIMENTO ou por terceiros:

- com a remoção de determinada OBRA e/ou CONTEÚDO;

- com a suspensão imediata do acesso à conta do AFILIADO;

- com o bloqueio da conta do AFILIADO da PLATAFORMA XBPIX.

10.4. Nos casos de remoção de OBRA, transações relacionadas à OBRA removida realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção da OBRA de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal OBRA será processada para aquela conta.

10.5. Nos casos de suspensão do acesso à conta do AFILIADO, transações relacionadas às OBRAS cadastradas por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o AFILIADO não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.

10.6. Nos casos de bloqueio da conta do cadastro do AFILIADO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao AFILIADO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

10.7. Caso a LIGOCKI ENTRETENIMENTO suspeite ou tenha indícios de que o AFILIADO está usando mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento ou utilizando qualquer outro mecanismo de fraude, a LIGOCKI ENTRETENIMENTO reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do AFILIADO suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do AFILIADO, sendo certo que o saldo de valores a receber deste AFILIADO poderá ser retido pela LIGOCKI ENTRETENIMENTO, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

10.8. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO, o AFILIADO ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da LIGOCKI ENTRETENIMENTO ao AFILIADO acionado.


11. DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

11.1 O USUÁRIO se declara ciente de que para a prestação dos serviços disponibilizados pela LIGOCKI ENTRETENIMENTO é necessário a coleta de informações para a realização de cadastros, identificação dos usuários e outras atividades necessárias a prestação do serviço.

11.2. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO apresenta em suas “Políticas de Privacidade” todas as informações relativas a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais. Este documento pode ser acessado a qualquer momento em link próprio presente na página inicial da plataforma de prestação de serviço.

11.3. Ao concordar com estes Termos de Uso, o USUÁRIO aceita e concorda com a política de privacidade da LIGOCKI ENTRETENIMENTO.

11.4. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO só realizará a coleta dos dados estritamente necessários à sua operação, qualquer outro dado não será coletado.

11.5. O USUÁRIO pode a qualquer momento, acessar os dados coletados pela LIGOCKI ENTRETENIMENTO, solicitar alterações para correção das informações, a exclusão delas ou a portabilidade de seus dados, ressaltando-se o compromisso de sempre prestar informações verdadeiras.

11.6. No caso dos pedidos de exclusão dos dados, o USUÁRIO concorda que sua conta e seu acesso também serão excluídos, visto que os dados são essenciais para a prestação do serviço.

11.7. O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar o encerramento definitivo de sua conta, nesse caso, todos os dados do USUÁRIO serão excluídos definitivamente não sendo possível recuperá-los.

11.8. Alguns dados poderão ser retidos caso haja prescrição legal para isso, nesse caso, os dados serão reservados e tão logo o prazo legal se expire, os dados serão imediatamente excluídos.

11.9. A LIGOCKI ENTRETENIMENTO em nenhuma hipótese divulga os dados do USUÁRIO sem a sua prévia concordância e também não coleta dados pessoais de aplicativos de terceiros, exceto nos casos em que o USUÁRIO solicitar ou autorizar.

11.10 A LIGOCKI ENTRETENIMENTO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao USUÁRIO ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da LIGOCKI ENTRETENIMENTO.


12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.2. A falha da LIGOCKI ENTRETENIMENTO em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

12.3. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a LIGOCKI ENTRETENIMENTO e o USUÁRIO, PRODUTOR e AFILIADO.


13. COMUNICAÇÕES

13.1. Todas as comunicações por parte do USUÁRIO à LIGOCKI ENTRETENIMENTO são consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem dirigidas para o e-mail disposto na aba intitulada “contatos”.

13.2. Para estes efeitos, o USUÁRIO declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à LIGOCKI ENTRETENIMENTO todas as mudanças relativas aos dados de notificação.


14. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

14.1. Quando houver alteração nos Termos de Uso da LIGOCKI ENTRETENIMENTO, o USUÁRIO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na PLATAFORMA XBPIX.


15. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

15.1. Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Brasília/DF, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.